Especialistas em Direito Aduaneiro
Liberação de mercadorias
Autos de infração
Multas e defesa administrativa
Nossa especialidade
Advocacia Especializada em Direito Aduaneiro
O Direito Aduaneiro regula as atividades de importação e exportação, garantindo que empresas cumpram as normas fiscais e tributárias que controlam a entrada e saída de mercadorias do país.
No Fontan & Paz Advogados, atuamos em todas as etapas do processo aduaneiro, incluindo:
Defesa contra autos de infração e multas aduaneiras
Liberação de mercadorias retidas ou apreendidas pela Receita Federal
Assessoria em regimes aduaneiros especiais e drawback
Revisão de classificação fiscal (NCM) e valoração aduaneira
Consultoria preventiva para importadores e despachantes
Ações judiciais para anulação de penalidades indevidas
Com experiência técnica e conhecimento profundo da legislação, oferecemos respostas rápidas e seguras para reduzir custos, evitar sanções e liberar suas operações com eficiência.
Outras Áreas de Atuação
Atuação jurídica completa para empresas e pessoas físicas
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário busca garantir ao segurado o benefício correto, sem atrasos ou cortes.
● Aposentadorias por idade, tempo de contribuição e PCD;
● Auxílio-doença e auxílio-acidente;
● Salário-maternidade e pensão por morte;
Direito Cível
A Fontan & Paz Advogados oferece suporte jurídico em demandas cíveis, com foco na prevenção e solução de conflitos.
● Elaboração e revisão de contratos;
● Cobranças judiciais e extrajudiciais;
● Responsabilidade civil e indenizações;
● Litígios patrimoniais e empresariais.
Direito Trabalhista
Oferecemos consultoria jurídica trabalhista voltada a empresas, com foco na prevenção de passivos e defesa em processos.
● Elaboração e revisão de contratos;
● Orientação sobre vínculos, jornadas e rescisões;
● Defesa em ações e audiências trabalhistas;
● Estratégias para reduzir condenações e custos.
Quem somos
Experiência, técnica e estratégia a favor do seu negócio internacional.
A Fontan & Paz Advogados atua de forma especializada em Direito Aduaneiro,
assessorando empresas e importadores em todo o Brasil.
Nosso foco é garantir segurança jurídica nas operações de comércio exterior, com
atendimento personalizado e soluções rápidas para situações complexas.
Com uma equipe técnica e atuante junto à Receita Federal e órgãos aduaneiros,
oferecemos consultoria preventiva e defesa contenciosa, tanto em processos
administrativos quanto judiciais — para proteger o seu patrimônio e manter suas
importações em conformidade com a lei.
Entre em contato
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Atendimento em todo o Brasil, com consultoria online e presencial.
Rua Dona Francisca, 260 - Sala 1406, Joinville/SC
(47) 3023-3411
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